Sistema Nacional de Qualificações

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que estabeleceu o regime jurídico e definiu as estruturas que regulam o seu funcionamento:

  • Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  • Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
  • Caderneta individual de competências

O SNQ, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tem como objetivo promover ‘a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional’.

Principal legislação e ligações: