Legislação Nacional

Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)

O SNQ, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tem como objetivo promover ‘a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional’.

Instrumentos de apoio ao SNQ

Oferta de ensino

Outra legislação relacionada com a oferta de ensino