Formação profissional e emprego de pessoas com deficiência e incapacidades

O “Estado da Arte em 2016” sobre a formação profissional e emprego de pessoas com deficiência e incapacidades (PCDI) foi apresentado publicamente no dia 2 de junho, no IEFP e contou com a presença de 42 entidades provenientes de todo o país.Depois de completar 25 anos, a Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e emprego para pessoas com deficiência (FORMEM) decidiu elaborar um documento que, por um lado, refletisse os seus 25 anos de existência e que por outro, permitisse encontrar o caminho mais adequado a percorrer no futuro.

Este documento foi elaborado em 2016 e está enquadrado num projecto cofinanciado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação – I.P. É o produto de uma reflexão alargada entre os parceiros sociais e as associadas da FORMEM, bem como outras entidades que promovem a formação profissional para pessoas com deficiência e incapacidades.

O “Estado da arte” tem como principal objectivo analisar e apresentar propostas para a reorganização do sistema de formação profissional, bem como repensar os apoios existente ao emprego das PCDI, que potenciam as suas oportunidades de inclusão socioprofissional.

O presidente do IEFP, sublinhou “a importância do documento como contributo para uma discussão consolidada sobre o sistema de apoio à formação profissional e ao emprego das pessoas com deficiência”

A estrutura explanativa deste trabalho começa por fazer um enquadramento da atividade em Portugal, posteriormente debate a organização e o funcionamento da formação profissional, incluindo a perspetiva dos formandos, e termina com propostas concretas sobre um futuro desejado.

“O Estado da Arte” permite refletir e analisar as metodologias de intervenção utilizadas para que as PCDI possam ser integradas no mercado de trabalho, diminuindo assim o risco de pobreza. Ao longo deste estudo são apresentados testemunhos de pessoas com deficiência e incapacidades.

Actualmente a FORMEM disponibiliza diversos apoios ao emprego e qualificação às PCDI [1], nomeadamente:

  • Apoio à Qualificação – através de ações de formação profissional inicial e contínua, promovidas por entidades especializadas
  • Apoio à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho
  • Emprego apoiado – Estágios de inserção, contratos de emprego-inserção, emprego protegido e EAMA (Contratos de Emprego Apoiado em Mercado Aberto);
  • Financiamento de produtos de apoio – através do sistema de atribuição de produtos de apoio (SAPA), permite às PCDI candidatarem-se ao apoio financeiro para a aquisição, adaptação ou reparação de equipamentos, dispositivos, produtos ou sistemas técnicos especializados essenciais para a sua formação, emprego e progressão na carreira;
  • Marca entidade empregadora inclusiva – premeia/certifica empresas que tenham práticas inclusivas e PCDI que criem empresas ou o próprio emprego. Para além destes apoios, as PCDIs podem ainda aceder a outras medidas de âmbito genérico que apoiem a sua formação e inclusão profissional.

A FORMEM espera assim que este documento permita contribuir para o desenvolvimento de novas politicas e programas com potencial para assegurar o apoio às pessoas com deficiência para além do quadro Portugal 2020.

 

[1] De acordo com o Decreto-Lei  n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei  n.º. 24/2011, de 16 de junho e pelos Decreto-Lei n.º131/2013, de 11 de setembro e Decreto-Lei  n.º 108/15, de 17 de junho, em conjugação com o Despacho n.º 8376-B/2015 de 30 julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9251/2016, de 20 de julho.

 

Outras fontes: