Concurso

Passe jovem

No dia 7 de novembro foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 336/2017 que cria o certificado “Passe Jovem”.Esta portaria surge como corolário de recomendações realizadas pela Comissão Europeia, pelo Conselho da União Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelo Fórum Europeu de Juventude, nomeadamente através da Recomendação de 20 de dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal e da Recomendação de 18 de Dezembro de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

No plano nacional, o Governo contou também com recomendações por parte do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis, bem como as Resoluções da Assembleia da República nºos 32/2013 e 34/2013, de 15 de março.

Estas resoluções evidenciam a necessidade de criar estratégias nacionais de valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado, bem como a criação de uma estratégia nacional de promoção da cidadania, do associativismo e do voluntariado que torne possível a conciliação entre o trabalho associativo e a vida escolar e profissional.

Este passe consiste num instrumento de reconhecimento e validação de aprendizagens desenvolvidas por jovens, em processos e atividades do domínio da educação não formal, fora do contexto escolar, permitindo ajudar os participantes a registar a sua aprendizagem e o desenvolvimento das suas competências nos seus projectos, que podem, mais tarde, ser usados para se candidatarem a um emprego ou a outros programas. É uma nova forma de os participantes no Programa Juventude em Ação poderem descrever o que fizeram e mostrar o que aprenderam, começando com intercâmbios de jovens e cursos de formação.

O Passe Jovem é gratuito e concretizado num certificado individual, atualizável no tempo e nos conteúdos. É um instrumento produzido, gerido e emitido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ).

São destinatários do Passe Jovem os cidadãos jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos.

O referencial de competências para fins de reconhecimento e validação das aprendizagens é organizado pelas seguintes áreas:

  • Área A — Comunicação na língua materna (faculdade de se exprimir e de compreender ideias e factos, oralmente ou por escrito, interagir com outras pessoas de forma adequada na vida social e cultural) ;
  • Área B — Comunicação em um ou mais idiomas (idênticas faculdades identificadas para a língua materna, mas adaptadas para uma língua estrangeira em função das necessidades, acrescidas de atitudes positivas face a diferenças culturais e uma curiosidade em relação a idiomas e à comunicação intercultural);
  • Área C — Competência matemática e competências de base em ciências e tecnologias  (aptidão para utilizar um raciocínio matemático da vida quotidiana; conhecimento e compreensão dos contributos das ciências sociais e humanas);
  • Área D — Competência digital (utilização segura e crítica das tecnologias da sociedade de informação, consciência dos seus desafios, domínio das tecnologias de informação e de comunicação);
  • Área E — Aprender a aprender (capacidade de organizar e ser responsável das suas próprias aprendizagens, de gerir obstáculos, de avaliar resultados das suas aprendizagens);
  • Área F — Competência social e cívica (competências pessoais, interpessoais e interculturais, atitudes que permitam a participação cidadã na vida social e profissional);
  • Área G — Espírito de iniciativa e empreendedor /capacidade de passar das “ideias aos atos” (capacidade de criar, inovar, tomar riscos, programar e gerir projetos com vista à realização de objetivos. Sensibilização para os valores éticos do empreendedorismo numa sociedade democrática);
  • Área H — Sensibilidade/expressões culturais/criatividade (consciência da importância das expressões criativas de ideias, de experiências e de emoções de diversas formas, como música, artes, literatura, artes visuais).

Este passe vem com um processo guiado que ajuda os jovens a demonstrar as experiências vivênciadas e as principais competências que obtiveram, incluindo nos intercâmbios juvenis, no Serviço Voluntário Europeu, em cursos de formação e através da mobilidade de jovens trabalhadores.

O passe jovem é mais do que um certificado, é uma nova forma de os participantes descreverem o que fizeram e o que aprenderam.

 

Outras fontes:

Projecto Europeu – LearnIT

centro de formação profissional da industria metalúrgica e metalomecânica – CENFIM encerrou mais um projeto Europeu, no qual esteve envolvido nos últimos dois anos, enquanto coordenador. O Projecto LearnIT (Learning tools and routes for individual training) foi co-financiado pela iniciativa comunitária Erasmus+ e contou com o apoio de uma parceria composta pela Finlância, Alemanha e Espanha.Trata-se de um projeto pedagógico inovador concebido de acordo com um novo paradigma de formação educacional, que começa por atender de forma cada vez mais personalizada às expectativas de qualificação dos Indivíduos e das Empresas. Este modelo prioriza a disponibilidade pessoal e os objetivos de aprendizagem dos estudantes, não descurando os óbvios constrangimentos de natureza pedagógica, logística e financeira que se colocam quando delineamos um modelo baseado na formação individual.Para alcançar uma resposta mais adequada, mesmo em ambientes de formação mais tradicionais, a parceria selecionou, para este projecto, um complexo contexto de formação em oficina, com actividades práticas, onde os níveis de aprendizagem serão mais diversificados, com a formação a ocorrer em simultâneo, tornando-o um exercício mais exigente, mas também mais rentável. O Controlo Numérico de Computador, na área de metalomecânica, é definitivamente um domínio de formação onde a modularização e a consequente individualização da aprendizagem tem um grande significado, considerando as premissas anteriores.

O projecto pretende reconstruir o ambiente de formação com layouts inovadores, readaptar os recursos didácticos e criar dispositivos de navegação ao longo dos percursos de aprendizagem para que os formandos possam usufruir de uma aprendizagem mais autónoma, desenvolver também ferramentas para registar e monitorizar o progresso (individual) dos formandos em diferentes estágios de formação, preparar os formadores para as novas posturas exigidas neste ambiente de multi-aprendizagem, solicitando atitudes bastante diferentes e exigentes das abordagens pedagógicas tradicionais.

O novo paradigma de aprendizagem recria todos os principais fatores de ensino de forma inovadora através de:

  • Recursos didácticos e de avaliação convencionais e não-convencionais e funcionalidades para suportar uma aprendizagem mais autónoma
  • Plataforma de E-Learning, conteúdos e outros recursos educacionais abertos para desenvolver / adaptar ao ensino presencial funcionalidades já presentes no ensino à distância, e outros tipos de instrumentos num contexto de múltiplos trajectos de aprendizagem.
  • Ferramentas e instrumentos TIC específicos para a gestão dos formandos e do espaço de ensino num contexto oficinal de formação, múltiplo e complexo.
  • Um guião para professores e formadores – novas atitudes/comportamentos pedagógicos e habilitações em ambientes de formação complexos. O tutor deverá desempenhar diversas tarefas, nomeadamente a instrutor, facilitador, tutor, e-formador, formador, deixando de ter um papel menos centrado no processo de formação;
  • Redesenho de layouts oficinais – Recomendações para a reconstrução de um novo modelo de layout, incluindo a sua disposição e organização dos seus itens físicos e tecnológicos. Este modelo deverá incorporar conceitos como “ilhas de aprendizagem”, “quiosques”, etc – como hub’s dos recursos didácticos necessários para uma determinada fase de aprendizagem – integrando-os através de mapas e sinaléticas para facilitar a navegação dos formandos.

Other sources:

Formação profissional e emprego de pessoas com deficiência e incapacidades

O “Estado da Arte em 2016” sobre a formação profissional e emprego de pessoas com deficiência e incapacidades (PCDI) foi apresentado publicamente no dia 2 de junho, no IEFP e contou com a presença de 42 entidades provenientes de todo o país.Depois de completar 25 anos, a Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e emprego para pessoas com deficiência (FORMEM) decidiu elaborar um documento que, por um lado, refletisse os seus 25 anos de existência e que por outro, permitisse encontrar o caminho mais adequado a percorrer no futuro.

Este documento foi elaborado em 2016 e está enquadrado num projecto cofinanciado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação – I.P. É o produto de uma reflexão alargada entre os parceiros sociais e as associadas da FORMEM, bem como outras entidades que promovem a formação profissional para pessoas com deficiência e incapacidades.

O “Estado da arte” tem como principal objectivo analisar e apresentar propostas para a reorganização do sistema de formação profissional, bem como repensar os apoios existente ao emprego das PCDI, que potenciam as suas oportunidades de inclusão socioprofissional.

O presidente do IEFP, sublinhou “a importância do documento como contributo para uma discussão consolidada sobre o sistema de apoio à formação profissional e ao emprego das pessoas com deficiência”

A estrutura explanativa deste trabalho começa por fazer um enquadramento da atividade em Portugal, posteriormente debate a organização e o funcionamento da formação profissional, incluindo a perspetiva dos formandos, e termina com propostas concretas sobre um futuro desejado.

“O Estado da Arte” permite refletir e analisar as metodologias de intervenção utilizadas para que as PCDI possam ser integradas no mercado de trabalho, diminuindo assim o risco de pobreza. Ao longo deste estudo são apresentados testemunhos de pessoas com deficiência e incapacidades.

Actualmente a FORMEM disponibiliza diversos apoios ao emprego e qualificação às PCDI [1], nomeadamente:

  • Apoio à Qualificação – através de ações de formação profissional inicial e contínua, promovidas por entidades especializadas
  • Apoio à Integração, Manutenção e Reintegração no Mercado de Trabalho
  • Emprego apoiado – Estágios de inserção, contratos de emprego-inserção, emprego protegido e EAMA (Contratos de Emprego Apoiado em Mercado Aberto);
  • Financiamento de produtos de apoio – através do sistema de atribuição de produtos de apoio (SAPA), permite às PCDI candidatarem-se ao apoio financeiro para a aquisição, adaptação ou reparação de equipamentos, dispositivos, produtos ou sistemas técnicos especializados essenciais para a sua formação, emprego e progressão na carreira;
  • Marca entidade empregadora inclusiva – premeia/certifica empresas que tenham práticas inclusivas e PCDI que criem empresas ou o próprio emprego. Para além destes apoios, as PCDIs podem ainda aceder a outras medidas de âmbito genérico que apoiem a sua formação e inclusão profissional.

A FORMEM espera assim que este documento permita contribuir para o desenvolvimento de novas politicas e programas com potencial para assegurar o apoio às pessoas com deficiência para além do quadro Portugal 2020.

 

[1] De acordo com o Decreto-Lei  n.º 290/2009, de 12 de outubro, alterado pela Lei  n.º. 24/2011, de 16 de junho e pelos Decreto-Lei n.º131/2013, de 11 de setembro e Decreto-Lei  n.º 108/15, de 17 de junho, em conjugação com o Despacho n.º 8376-B/2015 de 30 julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 9251/2016, de 20 de julho.

 

Outras fontes:

Portugal conquista 5 medalhas de excelência no WorldSkills 2017

No passado mês de outubro fechou-se mais um ciclo do Campeonato das Profissões. Este evento tem lugar de dois em dois anos e é o maior evento em educação e formação profissional do mundo que reflete realmente a indústria global.

Para a equipa de participantes portugueses, este percurso teve início em 2015 e envolveu mais de 150 entidades formadoras e 1.500 jovens estudantes, que estiveram presentes em diversas etapas de preparação para o Campeonato Nacional de Profissões em Coimbra 2016. Esta forte preparação levou a que 17 jovens estudantes altamente qualificados representassem Portugal no WorldSkills, realizado este ano em Abu Dhabi.

Os competidores portugueses conquistaram várias medalhas de excelência, corroborando o elevado nível de desempenho demonstrado no decorrer deste percurso:

    • Admário Ferreira, na profissão de Tecnologia Automóvel, pelo CEPRA, que para além da excelência, conquistou o título de “Best of the Nation”, por ter sido o melhor concorrente português classificado. Para além da medalha de ouro obtida no Campeonato Nacional das Profissões em Coimbra 2016, subiu ao pódio no Campeonato Europeu – EuroSkills, em Gotemburgo 2016 para receber a medalha de prata;
    • Fábio OliveiraPedro Sardinha, na profissão de Mecatrónica, pelo CENFIM, obtiveram a medalha ouro no Campeonato Nacional e conquistaram a medalha de excelência EuroSkills em Gotemburgo 2016;
    • José Pereira, na profissão de Controlo Industrial, pelo CENFIM, ganhou igualmente a medalha de ouro no Campeonato Nacional e obteve a medalha de prata, bem como o título de “Best of the Nation” no EuroSkills 2016;
    • Renato Carvalho, na profissão de CAD, pelo CENFIM, conquistou uma medalha de ouro no Campeonato Nacional e uma medalha de bronze no EuroSkills 2016.

Foram ainda atribuídos certificados de mérito a outros participantes, nomeadamente ao Alexandre Ferreira, da área de Cozinha, da Escola Hotelaria e Turismo do Douro; ao António Moreira, da área de Cantaria, da empresa Gárgula Gótica, uma das patrocinadoras deste evento e ao Manuel Gonçalves, da área de Marcenaria, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga.

Estas competições são dirigidas a jovens com idades compreendidas entre os 17 e os 25 anos, em modalidades de educação e formação profissional, e visam demonstrar as competências individuais dos competidores, nomeadamente o rigor, o domínio de técnicas e de ferramentas adequadas ao exercício de cada profissão a concurso, através da realização de provas práticas de desempenho.

Os vencedores do campeonato nacional candidatam-se a participar nos Campeonatos Europeu e Mundial das Profissões, organizados, respetivamente, pela WorldSkills Europe e pela WorldSkills International.

Um dos principais objectivos deste evento consiste em divulgar a importância da educação e formação profissional, como uma das ferramentas necessárias para a transformação socioeconómica.

A competição providencia ainda uma oportunidade para partilhar informações, e para demonstrar as melhores práticas em matéria de educação e formação profissional. Novas ideias e novos processos inspiram os jovens em idade escolar a dedicarem-se a carreiras técnicas e tecnológicas.

O evento destacou a importância das parcerias, tanto na organização da preparação do evento como em tornar as competências de EFP numa vertente central da economia e da sociedade portuguesa. Uma dessas parcerias foi formada entre o WorldSkills Portugal e o CENJOR, cujos representantes filmaram e realizaram entrevistas durante o evento. Recentemente, parte desse trabalho já se encontra disponível nos canais de media social da WorldSkills Portugal.

Como resultado de um percurso de sucesso na competição WorldSkills, o Presidente do IEFP, e o Vice-Presidente e Delegado Oficial da WorldSkills Portugal, advertiram para a necessidade de investir em eventos com esta dimensão, como forma de alcançar o patamar de excelência que se pretende com a formação profissional desenvolvida nos centros do IEFP.

Outras fontes:

Certificação de Entidades Formadoras

O Sistema de Certificação de Entidades Formadoras é regulado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro alterada pela Portaria n.º 208/2013, de 26 de junho, a qual confere à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), serviço central do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a responsabilidade pela certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras. A melhoria da capacidade, qualidade e fiabilidade do serviço de formação prestado pelas entidades formadoras constitui o objetivo central do Sistema de Certificação. Este reconhecimento deve significar um fator distintivo no mercado e a garantia de um claro compromisso com uma oferta de maior qualidade para os clientes finais da formação.

O reconhecimento público de entidades formadoras surgiu em Portugal em 1997 com o Sistema de Acreditação, com o objetivo contribuir para a elevação da qualidade e adequação das intervenções formativas, para a estruturação do sistema de formação profissional e para a profissionalização dos seus atores (Portaria n.º 782/97, de 29 de agosto).

Decorridos vinte anos, o Sistema de Certificação vive hoje uma fase de consolidação e melhoria da eficácia no cumprimento dos seus objetivos, com o necessário alinhamento com as atuais políticas de educação e formação.

O que é a certificação?

A certificação de entidades formadoras é um reconhecimento global da sua capacidade de desenvolvimento das diferentes fases do ciclo formativo, concedido por áreas de educação e formação nas quais esta atua. A validação desta atuação especializada exige a avaliação das condições detidas pela entidade formadora, em termos de práticas e de recursos, face a um referencial de qualidade específico para a formação profissional, e uma apreciação técnica mais específica de dimensões como a adequação dos objectivos e conteúdos de formação, as competências técnicas dos formadores e os requisitos técnicos mínimos das instalações e equipamentos, em função das áreas de formação prosseguidas.

Quem pode obter a certificação?

A certificação de entidade formadora pode ser concedida a qualquer entidade pública ou privada, regularmente constituída, que seja detentora da estrutura e prossiga práticas formativas em conformidade com os requisitos de certificação.

Vantagens da certificação

  • Reconhecimento de qualidade no mercado
  • Formação certificada no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações
  • Acesso a programas de financiamento público, nacional ou comunitário, da formação profissional
  • Isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos produtos e serviços de formação
  • Dedução de despesas com formação profissional no imposto sobre o rendimento singular (IRS)

Divulgação da certificação

Este reconhecimento é comprovado por um certificado próprio e deve ser publicitado através do logótipo disponibilizado pela DGERT, atendendo às normas gráficas e de utilização aplicáveis.

A DGERT assegura a divulgação das entidades certificadas, bem como das situações de revogação e caducidade da certificação.

Referencial de certificação

Os requisitos para a certificação da entidade formadora dividem-se em dois grupos:

Requisitos prévios

Constituem condições legais de base que permitem a entidade formadora requerer a certificação.

Requisitos de qualidade

Constituem condições de estruturação da entidade formadora que traduzem:

  • A estrutura e organização internas (recursos humanos, espaços e equipamentos)
  • Os processos no desenvolvimento da formação (Planificação, conceção, organização, desenvolvimento e avaliação de formação)
  • A análise de resultados e a melhoria contínua (acompanhamento pós-formação, avaliação anual de resultados, medidas de melhoria contínua)

Processo de certificação

O processo de certificação está organizado em dois momentos principais, nos quais intervêm a entidade formadora e a DGERT.

Certificação inicial

A entidade formadora que pretenda a certificação deve, em primeiro lugar, definir o seu projeto formativo, designadamente ao nível das áreas de educação e formação nas quais detenha uma atuação especializada e avaliar a sua estrutura e práticas face ao referencial de qualidade. Após este processo, a entidade apresenta um pedido à DGERT, por via eletrónica, o qual é submetido a uma avaliação técnica, documental ou suportada em auditoria, para validação das competências, meios e recursos demonstrados pela entidade para o desenvolvimento de formação nas áreas requeridas e da conformidade com os requisitos de certificação aplicáveis. Com a certificação válida, é possível a entidade solicitar o alargamento desse reconhecimento a outras áreas de educação e formação, sempre que desenvolva nova oferta formativa e desde que detenha as competências e recursos adequados.

A transmissão da certificação a outra entidade é igualmente possível, desde que se mantenham a estrutura e organização internas que fundamentaram o reconhecimento atribuído.

Manutenção da certificação

Uma vez certificada, a entidade deve assegurar, a todo o tempo, as condições que sustentaram a atribuição da certificação, bem como o cumprimento dos deveres associados a este reconhecimento. A manutenção da certificação é avaliada pela DGERT através de auditorias à entidade formadora certificada, tendo por base indicadores de desempenho e de resultados da sua atividade formativa.

A Certificação em números

Pedidos submetidos3629
Entidades certificadas2404
Certificações revogadas28
Auditorias realizadas104

(referência 31-10-17)

Em Rodapé


Contactos

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação

Praça de Londres, nº 2 – 6º piso

1049-056  Lisboa

Telf. 215953521/26

Emailcertifica@dgert.mtsss.pt

Website da Certificação: http://certifica.dgert.gov.pt

Website da DGERT: http://www.dgert.gov.pt/

Iniciativa “Qualifica IT”

A segunda edição do curso de Programação de Computadores para Reconversão de Licenciados, designado “Qualifica IT”, arrancou este ano, no edifício dos Congregados da Universidade do Minho (UMinho), com 75 formandos distribuídos por três turmas.Em relação ao primeiro ano, o número de candidatos a admissão diminuiu em 25, mas o grau de exigência e carga horária mantêm-se – 600 horas de formação em sala de aula e 385 horas em contexto de trabalho, numa das mais de 20 empresas parceiras onde os formandos farão o estágio final de formação.«Este curso é muito trabalhoso, há dias em que há 8 horas de formação por dia, mas pode-vos retirar o estatuto de desempregado», disseram alguns estudantes da Escola de Engenharia da UMinho, na sessão de apresentação, ontem, no campus de Gualtar daquela academia, diante de uma plateia constituída por cerca de centena e meia de licenciados desempregados.

Criado com o objetivo de formar e facilitar a entrada de candidatos altamente qualificados no mercado de trabalho, o “Qualifica IT” é um curso de formação especializado, financiado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que resulta de uma parceria entre a empresa municipal InvestBraga, a Universidade do Minho e o IEFP.

Na primeira edição, garantiu uma taxa de 65 % de empregabilidade, entre os participantes que terminaram a formação (85 em 100), o que levou os promotores a dizerem que este curso foi um «sucesso».

As candidaturas para a segunda edição podem ser feitas através da página web da Escola de Engenharia da UMinho e serão admitidos ao curso, licenciados, sobretudo nos domínios das ciências, tecnologias, engenharias e matemática.

Contudo, está reservada uma quota de cerca de 10 por cento para admissão de licenciados provenientes das áreas das ciências económicas, ciências sociais ou jurídicas. O curso assegura aos formandos um subsídio mensal a rondar os 400 euros.

O diretor do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Braga salientou que este curso de formação é extremamente importante para requalificar licenciados desempregados, proporcionando uma oportunidade para que estes possam regressar ao mercado de trabalho.

Todavia, o director adverte que este curso: «Não é um passaporte para um emprego determinado, mas confere competências na vossa área para poderem ter emprego», salientou Carlos Meneses. Segundo o responsável, em Braga têm surgido muitos empregos na área das tecnologias ligadas à informática, nomeadamente desenvolvimento de software, mas verifica-se alguma dificuldade em dar respostas a todas as necessidades.

O diretor do Centro de Emprego de Braga assinalou que «Esta formação dá-nos uma oportunidade» e confessou ainda que gostaria que o “Qualifica” se alarga-se a outras áreas como a Sociologia, a Filosofia ou Serviço Social, mas, afirmando que não existe do lado do tecido empresarial abertura para absorver licenciados desempregados destes cursos.

Carlos Menezes enalteceu a abertura da UMinho ao meio empresarial e a sua preocupação em dar resposta ao mercado, mas também o seu sentido de responsabilidade social.

Outras fontes:

Investimento reforçado no EFP

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, na abertura do 7.º Congresso da associação nacional de escolas profissionais (ANESPO) que Portugal deve fazer uma “aposta reforçada no ensino profissional”, uma vez que esta se traduz numa condição fundamental para a diminuição do abandono escolar.”Esgotado o impacto da ampliação da obrigatoriedade escolar, essencial para garantir a universalização do ensino secundário, o combate ao abandono fica dependente da expansão do ensino profissional. Sem uma aposta decisiva nesta modalidade, o país não cumprirá a meta europeia à qual se vinculou: diminuir para 10% a taxa de abandono escolar até 2020″, sustentou.

“O ensino profissional não pode ser visto como um ensino de segunda oportunidade, um ensino para os mais carenciados, um caminho a percorrer pelos alunos do insucesso escolar. Esta explicação está ultrapassada. A meu ver nunca teve razão de ser, corresponde a um preconceito social. E os jovens que o digam, e os professores que o digam, e a sociedade que o proclame permanentemente”. É assim preciso “eliminar o que resta de preconceito” em relação ao ensino profissional.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, no ano passado, “Portugal registou uma taxa de abandono escolar de 14%, o que significa uma subida de três décimas relativamente a 2015”, e citou dados da evolução do peso do ensino profissional em: “2000/2001, 28%, em 2005/2006, 33,5%, em 2010/2011, 42,7% e em 2014/2015, 43,5%”.

“A presente década tem revelado, aliás, a estagnação do peso das vias profissionalizantes no sistema educativo, mostrando o adiamento do objetivo recomendado há largos anos pela, e assumido por vários governos: garantir que pelo menos 50% dos alunos do secundário frequentem estas vias”, lamentou.

O Presidente da República insistiu que “a elevação dos níveis de qualificação dos portugueses, garantindo a universalização do ensino secundário, não se fará sem uma aposta reforçada no ensino profissional”, e defendeu que “é preciso levar mais longe, de forma consistente, esta progressão”.

Segundo o chefe de Estado, é preciso “construir uma rede de oferta formativa de nível secundário atenta ao tecido empresarial”, e “não há que ter complexo” em relação a essa colaboração.

O Presidente da República apela, ao contrário do que tem sucedido, que se dê a devida importância à formação profissional ao sistema educativo português.

Nas últimas décadas Portugal tem apostado num modelo de ensino baseado na igualdade classista, reconduzindo tudo a uma matriz única, sacrificando a experiência das escolas industriais, das escolas comerciais, das escolas de formação agrícola, que eram uma riqueza no sistema educativo português.

Marcelo Rebelo de Sousa assevera assim que é urgente que se perca esta visão simplista, de que todos têm de ser iguais, todos têm de percorrer o mesmo caminho e que todos têm de ter a mesma formação.

Outras fontes:

 

Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP)

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP) são uma formação de curta duração do ensino superior (Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho). Estes cursos são a base para o desenvolvimento de uma área de atividade profissional ou vocacional, para o desenvolvimento pessoal ou para o prosseguimento de estudos a nível superior.

Estes cursos têm ainda a vantagem de possibilitar uma integração imediata num contexto de trabalho, o que se traduz num potebcial aumento de empregabilidade. O ciclo de estudos é ministrado no ensino politécnico e contempla 120 créditos. Com uma duração de quatro semestres curriculares, estes cursos são constituídos por um conjunto de unidades curriculares organizadas em componentes de formação geral e científica, formação técnica e formação em contexto de trabalho, que se concretiza através de um estágio.

A lista destes cursos poderá ser consultada no site da DGES e atualmente é composta por 662 cursos em 120 instituições de ensino superior.

Cada instituição de ensino superior confere o diploma de técnico superior profissional nas áreas de formação por si definidas, tendo em consideração as necessidades de formação profissional, designadamente na região em que se encontra inserida. Deste modo, estes cursos são caracterizados por terem uma forte presença local, pois permitem interagir com as empresas e com as associações empresariais indo de encontro com as suas necessidades.

O regime jurídico dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais [1] confere o diploma de técnico superior profissional após a sua conclusão com aproveitamento, ainda que não contemple um grau académico.

Todavia, o jovem que frequente um destes cursos poderá posteriormente candidatar-se a um curso superior (licenciatura ou mestrado integrado) e assim concluir o seu ciclo de estudos. Ao candidatar-se ao ensino superior público com um diploma de técnico superior profissional terá acesso a um concurso próprio, bem como a vagas especiais divulgadas todos os anos pela respetiva instituição de ensino superior.

Ao candidatar-se posteriormente a uma licenciatura ou mestrado integrado na mesma área o candidato poderá solicitar as devidas equivalências junto da instituição de ensino superior, não podendo o conjunto dos créditos atribuídos exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.

Apenas pode candidatar-se ao curso de técnico superior profissional os estudantes que sejam : titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente; titulares das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos, realizadas, para o curso em causa, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março; titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior, que pretendam a sua requalificação profissional.

O acesso e o ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais realizam-se através de um concurso anual, organizado pela Instituição de ensino superior (IES) e pode ser requerido no ensino superior público ou privado, com exceção do ensino superior público militar ou policial.

As IES fixam as regras de candidatura, através de um diploma próprio, aos concursos para acesso e ingresso aos cursos técnicos superiores, tendo cada instituição competência para preparar e desenvolver as ações relativas ao acesso e ingresso nos seus cursos, nos termos fixados pela legislação, estabelecendo, nomeadamente os respetivos critérios de seriação e desempate.

As candidaturas para o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior são realizadas online, no site da Direção Geral de Ensino Superior (DGES).

De modo a permitir que todos os estudantes possam ter acesso à formação, à educação e ao ensino são disponibilizados vários apoios, nomeadamente bolsas de estudo.

Outras fontes:

 

[1] Está previsto. no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro