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Legislação Nacional

Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)

O SNQ, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tem como objetivo promover ‘a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional’.

Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)
Instrumentos de apoio ao SNQ
Instrumentos de apoio ao SNQ
Outra legislação relacionada com a oferta de ensino