O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, que estabeleceu o regime jurídico e definiu as estruturas que regulam o seu funcionamento:
- Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
- Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
- Caderneta individual de competências
O SNQ, em articulação com o Quadro Europeu de Qualificações, tem como objetivo promover ‘a elevação da formação de base da população ativa, através da progressão escolar e profissional’.
Principal legislação e ligações:
- Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro – regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro
- Portaria n.º 475/2010, de 8 de julho – aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respetivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do SNQ
- Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho – regula o QNQ e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
- Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
- Portaria n.º 781/2009, de 23 de julho – estabelece a estrutura e organização do CNQ
- Despacho n.º 13456/2008, de 14 de maio – aprova a versão inicial do CNQ
- Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro – estabelece o SNQ
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de novembro – aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social