Portugal no ranking do Índice Europeu de Competências 2020

Portugal regista no Índice Europeu de Competências (European Skills Index, ESI) de 2020 uma evolução positiva no cômputo geral. Registou uma pontuação de 45/100 no período 2016-2018 e de 53/100 em 2018-2020, um aumento de duas posições no ranking dos países analisados (ocupando a 23ª posição), mesmo considerando a recente integração de três novos países com pontuações, em termos absolutos, mais elevadas do que a pontuação de Portugal. Embora, alguns dos indicadores do Índice continuem a revelar fragilidades e necessitem da introdução de melhorias.

No Pilar ‘Desenvolvimento de Competências’ a evolução registada é residual (42/100), o que significa que o esforço desenvolvido, até à data, ainda não é suficiente.

No sub-pilar ‘Ensino básico’ destaque para o baixo desempenho registado no ‘rácio aluno/professor no ensino pré-escolar’ (33/100), que está dependente de determinações legislativas. O resultado obtido no indicador ‘Ensino secundário (e superior)’ da população 15-64 anos (1/100), não reflete o crescimento exponencial das qualificações registado nas duas últimas décadas em Portugal (+30% segundo o Eurostat), sobretudo nas gerações mais novas. A reforma do sistema de ensino e formação profissional em 2007, revista em 2017, contribuiu significativamente para este aumento, com a participação ativa dos parceiros sociais e empresariais. Na mesma direção, apontam os resultados de PISA, refletidos no indicador ‘leitura, matemática e ciência’ (67/100), e que colocam Portugal acima da média Europeia.

No sub-pilar ’Formação e outra educação’ regista-se nos indicadores ‘Frequência recente de formação’ (32/100) e nos ‘Alunos de EFP’ (47/100) uma variação residual, destacando-se as medidas de aumento da escolaridade obrigatória. Acresce a diminuição da taxa de natalidade verificada nas últimas décadas.

Importa, ainda, salientar a boa pontuação no indicador do ‘nível elevado de conhecimentos informáticos’ (69/100), para o qual têm contribuído o Programa INCoDe.2030 e a Agenda Portugal Digital, com um forte investimento na literacia digital.

O Pilar ‘Ativação de Competências’ regista uma evolução positiva (72/100).

No sub-pilar ‘Transição para a vida ativa’ (71/100), salienta-se a tendência de diminuição acentuada no indicador ‘abandono precoce da formação’ (74/100), contribuindo para este efeito as medidas de ação governativa, como o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, os programas de sucesso escolar para a redução do abandono, a frequência da escola até aos 18 anos e o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos. No indicador ‘recém-licenciados empregados’ (64/100) regista-se um crescimento significativo (17 p.p.), salientando-se o impacto das medidas ativas de emprego, designadamente o recurso à medida Estágios Profissionais e os apoios à contratação.

No sub-pilar ‘Participação no mercado de trabalho’, o grupo etário 20-24 (49/100) merece uma particular atenção, sendo de destacar as medidas de facilitação de integração no mercado de trabalho. Já o grupo etário 25-54 apresenta uma pontuação muito elevada (98/100) e superior à média Europeia, com uma elevada taxa de participação do sexo feminino, enfatizando o impacto das medidas de apoio à contratação e de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho (reduzindo a segregação profissional/setorial ou a sub-representatividade de um dos sexos e as disparidades salariais).

O Pilar ‘Correspondência de Competências’ é aquele que deve merecer particular atenção (49/100).

O sub-pilar ‘Utilização de competências’ apresenta uma pontuação elevada (68/100), destacando-se o indicador ‘Desemprego de longa duração’ (77/100) entre a população ativa e os ‘Trabalhadores subempregados a tempo parcial’ (62/100).  Embora a taxa de desemprego tenha vindo a reduzir, são evidentes as necessidades de requalificação e reconversão da população ativa, bem como o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida. Importa reforçar o impacto das medidas ativas de emprego, designadamente dos apoios à contratação.

O sub-pilar ‘Desajustamento das competências’ obteve uma pontuação baixa (37/100), destacando-se os indicadores ‘Taxa de sobre-qualificação (diplomados do ensino superior)’ (62/100), a ‘Proporção de CITE 5-8 dos trabalhadores com baixos salários’ (94/100) e o ‘Desajustamento das qualificações’ (6/100). O investimento a este nível ainda não produziu os resultados desejados, sendo necessário ajustar a oferta e a procura de qualificações, reduzindo o desfasamento e as disparidades entre os níveis salariais, as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho.