Portugal regista no Índice Europeu de Competências (European Skills Index, ESI) de 2020 uma evolução positiva no cômputo geral. Registou uma pontuação de 45/100 no período 2016-2018 e de 53/100 em 2018-2020, um aumento de duas posições no ranking dos países analisados (ocupando a 23ª posição), mesmo considerando a recente integração de três novos países com pontuações, em termos absolutos, mais elevadas do que a pontuação de Portugal. Embora, alguns dos indicadores do Índice continuem a revelar fragilidades e necessitem da introdução de melhorias.
No Pilar ‘Desenvolvimento de Competências’ a evolução registada é residual (42/100), o que significa que o esforço desenvolvido, até à data, ainda não é suficiente.
No sub-pilar ‘Ensino básico’ destaque para o baixo desempenho registado no ‘rácio aluno/professor no ensino pré-escolar’ (33/100), que está dependente de determinações legislativas. O resultado obtido no indicador ‘Ensino secundário (e superior)’ da população 15-64 anos (1/100), não reflete o crescimento exponencial das qualificações registado nas duas últimas décadas em Portugal (+30% segundo o Eurostat), sobretudo nas gerações mais novas. A reforma do sistema de ensino e formação profissional em 2007, revista em 2017, contribuiu significativamente para este aumento, com a participação ativa dos parceiros sociais e empresariais. Na mesma direção, apontam os resultados de PISA, refletidos no indicador ‘leitura, matemática e ciência’ (67/100), e que colocam Portugal acima da média Europeia.
No sub-pilar ’Formação e outra educação’ regista-se nos indicadores ‘Frequência recente de formação’ (32/100) e nos ‘Alunos de EFP’ (47/100) uma variação residual, destacando-se as medidas de aumento da escolaridade obrigatória. Acresce a diminuição da taxa de natalidade verificada nas últimas décadas.
Importa, ainda, salientar a boa pontuação no indicador do ‘nível elevado de conhecimentos informáticos’ (69/100), para o qual têm contribuído o Programa INCoDe.2030 e a Agenda Portugal Digital, com um forte investimento na literacia digital.
O Pilar ‘Ativação de Competências’ regista uma evolução positiva (72/100).
No sub-pilar ‘Transição para a vida ativa’ (71/100), salienta-se a tendência de diminuição acentuada no indicador ‘abandono precoce da formação’ (74/100), contribuindo para este efeito as medidas de ação governativa, como o Regime Jurídico da Educação Inclusiva, os programas de sucesso escolar para a redução do abandono, a frequência da escola até aos 18 anos e o aumento da escolaridade obrigatória para 12 anos. No indicador ‘recém-licenciados empregados’ (64/100) regista-se um crescimento significativo (17 p.p.), salientando-se o impacto das medidas ativas de emprego, designadamente o recurso à medida Estágios Profissionais e os apoios à contratação.
No sub-pilar ‘Participação no mercado de trabalho’, o grupo etário 20-24 (49/100) merece uma particular atenção, sendo de destacar as medidas de facilitação de integração no mercado de trabalho. Já o grupo etário 25-54 apresenta uma pontuação muito elevada (98/100) e superior à média Europeia, com uma elevada taxa de participação do sexo feminino, enfatizando o impacto das medidas de apoio à contratação e de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho (reduzindo a segregação profissional/setorial ou a sub-representatividade de um dos sexos e as disparidades salariais).
O Pilar ‘Correspondência de Competências’ é aquele que deve merecer particular atenção (49/100).
O sub-pilar ‘Utilização de competências’ apresenta uma pontuação elevada (68/100), destacando-se o indicador ‘Desemprego de longa duração’ (77/100) entre a população ativa e os ‘Trabalhadores subempregados a tempo parcial’ (62/100). Embora a taxa de desemprego tenha vindo a reduzir, são evidentes as necessidades de requalificação e reconversão da população ativa, bem como o reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida. Importa reforçar o impacto das medidas ativas de emprego, designadamente dos apoios à contratação.
O sub-pilar ‘Desajustamento das competências’ obteve uma pontuação baixa (37/100), destacando-se os indicadores ‘Taxa de sobre-qualificação (diplomados do ensino superior)’ (62/100), a ‘Proporção de CITE 5-8 dos trabalhadores com baixos salários’ (94/100) e o ‘Desajustamento das qualificações’ (6/100). O investimento a este nível ainda não produziu os resultados desejados, sendo necessário ajustar a oferta e a procura de qualificações, reduzindo o desfasamento e as disparidades entre os níveis salariais, as qualificações e as necessidades do mercado de trabalho.